1. Responsável pelo tratamento
Esta Política descreve o tratamento de dados pessoais pela Primage, disponibilizada por HENRIQUE SOARES NIADA - ME, CNPJ 32.452.222/0001-31. O canal para atendimento e exercício de direitos é suporte@henriqueniada.com.br. Elio Bonfim Júnior é o responsável técnico informado pela empresa; essa identificação não equivale à designação de encarregado de dados.
A Primage atua como controladora dos dados necessários ao cadastro, relacionamento, segurança e administração de seu serviço. Ao tratar dados de compradores, colaboradores e outros titulares por instrução da empresa usuária, pode atuar como operadora. Os papéis dependem da operação e das obrigações aplicáveis.
A empresa usuária é responsável por definir finalidades e fundamento legal dos dados que fornece ou autoriza tratar, e por orientar seus participantes. Solicitações relativas a uma loja podem exigir participação da empresa responsável por ela.
2. Dados que podem ser tratados
Cadastro e conta: nome, e-mail, identificadores de usuário e empresa, convites, perfis, permissões, situação da conta, plano e informações de contratação ou pagamento quando aplicáveis.
Acesso e operação: identificadores de sessão e chaves, endereços IP e dados técnicos disponíveis nos registros de acesso, datas de login e requisição, ferramenta e operação utilizadas, conexão, status, latência, erros, consumo de tokens ou chamadas e custos quando informados.
Integrações: identificadores de aplicativo, seller, tenant, loja, canal ou anunciante; escopos concedidos; tokens e outras credenciais necessárias à conexão. Dependendo da função autorizada, também podem ser tratados dados de produtos, pedidos, entregas, compradores, destinatários, documentos fiscais, mensagens, atendimento, relatórios, campanhas e transações.
Conteúdo e atendimento: arquivos, documentos, instruções, mensagens e outras informações fornecidas ao suporte ou às ferramentas escolhidas. O conteúdo efetivamente tratado depende da funcionalidade, da permissão do usuário e do acesso concedido pela plataforma externa.
3. Finalidades e fundamentos legais
Os dados são utilizados para criar e administrar contas, autenticar usuários, aplicar permissões, conectar recursos autorizados, executar operações solicitadas, entregar relatórios, registrar uso, atender solicitações e manter o funcionamento e a segurança do serviço.
Conforme o caso, o tratamento se fundamenta na execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse para segurança, prevenção de fraude e suporte, mediante avaliação de necessidade e dos direitos dos titulares. Quando o consentimento for a base adequada, ele será solicitado de modo específico.
O consentimento OAuth autoriza acesso a recursos na plataforma conectada. Ele não dispensa o fundamento legal necessário para tratar dados pessoais de compradores ou de outros terceiros. A Primage não comercializa bases de dados pessoais.
4. Workspaces e acesso aos dados
Um usuário pode participar de várias empresas, com permissões distintas em cada workspace. Administradores da empresa gerenciam os acessos de seus participantes e podem visualizar informações administrativas, de uso e auditoria disponibilizadas à sua conta.
As operações devem respeitar a participação e a conexão selecionadas. Profissionais autorizados da Primage podem acessar informações na medida necessária para suporte, administração, segurança e cumprimento de obrigações, sujeitos à finalidade e aos controles aplicáveis.
5. Compartilhamento e fornecedores
Dados podem ser transmitidos à plataforma conectada para executar a operação autorizada e recebidos dela para apresentar resultados e acompanhar eventos. Isso pode envolver Magalu, Mercado Livre, Shopee, SHEIN, TikTok, Amazon, Meta e outros fornecedores efetivamente conectados pela conta.
A prestação do serviço também utiliza fornecedores de hospedagem, armazenamento, distribuição de conteúdo e suporte técnico, incluindo Hostinger e Cloudflare conforme o componente utilizado. O compartilhamento deve se limitar ao necessário para a finalidade e às obrigações aplicáveis.
Quando uma ferramenta de inteligência artificial ou outro serviço externo é selecionado, as instruções e os dados necessários à execução podem ser encaminhados a esse fornecedor. Suas condições próprias também se aplicam. Não é necessário enviar automaticamente todos os dados da conta para utilizar uma função específica.
Informações também podem ser fornecidas para cumprir obrigação legal, ordem válida de autoridade ou exercer direitos. Artefatos que o usuário optar por publicar em uma URL pública ficam acessíveis publicamente; esse conteúdo exige cuidado especial antes da publicação.
6. Transferências internacionais
Alguns fornecedores e plataformas podem processar ou armazenar dados fora do Brasil. Nessas situações, devem ser observados os requisitos e mecanismos de transferência internacional previstos na LGPD e na regulamentação aplicável.
Informações sobre fornecedores, destinos e salvaguardas relacionados a uma operação podem ser solicitadas por suporte@henriqueniada.com.br. A conexão de uma plataforma internacional não afasta os direitos dos titulares nem as obrigações de quem realiza o tratamento.
7. Cookies e armazenamento no navegador
O painel utiliza cookies de sessão para autenticação e armazenamento no navegador para preferências e funcionamento da interface. Bloquear esses recursos pode impedir o login ou afetar funcionalidades. Recursos externos carregados pelo painel podem receber dados técnicos de conexão conforme suas próprias funções.
Estas páginas de Termos de Uso e Política de Privacidade não utilizam scripts de publicidade, ferramentas de análise ou recursos de terceiros. Cookies opcionais para novas finalidades, se adotados, deverão ser informados e tratados conforme a legislação aplicável.
8. Conservação, exclusão e desconexão
Dados de cadastro, conta e operação são conservados enquanto necessários à prestação do serviço e às finalidades informadas. Registros sujeitos a obrigação legal são mantidos pelo prazo aplicável. Outros registros podem permanecer quando necessários à segurança, auditoria ou exercício de direitos, respeitados necessidade e proporcionalidade.
Arquivos temporários de módulos podem ter expiração própria. Solicitações de eliminação são avaliadas por categoria de dado e finalidade; exclusão da conta não significa eliminação instantânea de todos os registros, cópias de segurança ou dados que devam ser legalmente conservados.
A remoção de uma conexão impede seu uso local conforme o módulo e remove os dados previstos naquele fluxo. Pode ser necessário revogar também o consentimento na plataforma de origem. Dados já enviados a marketplaces, anunciantes ou outros fornecedores estão sujeitos às responsabilidades e políticas desses destinatários.
Para solicitar eliminação, cancelamento, informação sobre prazos ou revisão de retenção, utilize suporte@henriqueniada.com.br. A Primage poderá verificar a identidade e a relação com a conta para evitar atendimento a pessoa não autorizada.
9. Segurança e incidentes
A Primage utiliza controles de acesso por identidade e workspace, proteção de credenciais, conexões protegidas quando aplicáveis e registros de auditoria. Recomenda-se manter credenciais individuais e revogar chaves ou participações que não sejam mais necessárias.
Nenhuma medida elimina todos os riscos. Incidentes devem ser comunicados ao suporte. Quando houver incidente sujeito a comunicação, serão observados os deveres e prazos legais aplicáveis perante os titulares e a autoridade competente.
10. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD e conforme o caso, o titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente, portabilidade conforme regulamentação e eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
Também pode solicitar informação sobre a possibilidade e as consequências de não consentir, revogar o consentimento e exercer os direitos de oposição e de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, nas hipóteses legais. É possível apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Envie sua solicitação a suporte@henriqueniada.com.br, indicando o direito pretendido e a conta ou operação relacionada. Evite encaminhar senhas ou tokens. A identificação será verificada de maneira proporcional, e a solicitação será tratada nos termos e prazos legais. Se a Primage atuar como operadora, poderá encaminhar o pedido ao controlador responsável.
11. Crianças, adolescentes e dados sensíveis
O serviço é destinado à gestão profissional de empresas e não é direcionado a crianças. Usuários que atuem em nome de uma organização devem ter capacidade e autorização para isso.
Não envie dados sensíveis ou informações de crianças e adolescentes sem necessidade, autorização e fundamento legal adequado. Se esses dados forem indispensáveis a uma operação autorizada, a empresa responsável deverá observar as proteções específicas previstas em lei e comunicar a necessidade ao suporte quando exigir configuração especial.
12. Atualizações e documentos relacionados
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças reais no serviço e exigências legais. A data e a versão ficam disponíveis nesta página; mudanças materiais serão comunicadas de forma adequada. Consentimento adicional será solicitado quando legalmente necessário.
Consulte também os Termos de Uso. A referência legal principal é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.